Pequenos investidores defendem ser obrigatória oferta sobre EDP Brasil

A associação de pequenos investidores ATM considera que a tomada de controlo da EDP pelo grupo chinês China Three Gorges (CTG) implica a obrigação de lançar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) também sobre a EDP Brasil.

Numa carta a que a Lusa teve acesso, enviada à Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM), a ATM – Associação de Investidores e Analistas Técnicas do Mercado de Capitais cita o artigo 34.º dos estatutos da EDP Brasil em que se refere que a alienação de controlo da EDP — Energias de Portugal implica o compromisso de “efetivar […] uma OPA das ações de todos os demais acionistas” da EDP — Energias do Brasil, que é controlada em 51% pelo grupo EDP.

A ATM assume que este é um assunto controverso uma vez que se pode considerar que nesta OPA há uma aquisição de controlo, mas que não há uma alienação de controlo, já que de momento não há um acionista que tenha o controlo da EDP (a CTG, que é o maior acionista da EDP, tem 23,27%).

Contudo, a ATM considera que a OPA que agora existe é o “culminar” do processo de reprivatização da EDP, nomeadamente da venda em 2011 da posição do Estado português de 21,35% do capital da EDP à CTG.

Face a isto, a ATM pede que no prospeto da OPA sejam dadas mais informações sobre o que acontecerá à EDP Brasil, no cenário de a operação lançada pelo grupo chinês CTG ter sucesso, nomeadamente se a CTG estaria disponível financeiramente para lançar essa OPA, o preço a que seria feita e o impacto nas ações do grupo EDP.

“Se bem que possa ser controverso se na OPA supra referida estamos perante uma alienação de controlo (em que existe a referida obrigação de lançar uma OPA sobre a EDP Brasil), face a uma aparente aquisição de controlo (em que não existe a aludida obrigação), entendemos que o prospeto da OPA deve mencionar de forma clara, transparente e objetiva informação sobre os fatores de risco relacionados com a oferta, nomeadamente sobre o impacto no valor e preço de mercado das ações da EDP caso venha a ser obrigatório o lançamento de uma oferta pública de aquisição sobre as ações dos demais acionistas da EDP Brasil”, refere o documento a que a Lusa teve acesso.

No sábado, no relatório à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Conselho de Administração Executivo da EDP já se referiu às dúvidas sobre o que poderá acontecer à EDP Brasil, mas apenas brevemente.

“Adicionalmente, subsistem elementos da oferta que necessitam de clarificação antes do período de tomada de decisão pelos acionistas de forma a suportar a mesma, nomeadamente […] pressuposto relativo à obrigação de lançamento de uma OPA sobre a EDP Brasil em caso de aquisição de controlo e outros pressupostos da Oferente que sustentam a oferta”, lê-se do documento em que a administração executiva da EDP se pronunciou sobre a OPA anunciada a 11 de maio do grupo chinês CTG sobre a EDP.

Em 11 de maio passado, há um mês, a CTG anunciou a intenção de lançar uma OPA voluntária sobre o capital da EDP, oferecendo uma contrapartida de 3,26 euros por cada ação.

Na semana passada, a administração executiva da EDP, liderada por António Mexia, considerou que “há mérito nas intenções estratégicas” da CGT, mas que “dependem do seu modelo de implementação, o qual não é claro nesta fase”, e considerou que “o prémio da oferta é baixo”.

Caso a OPA sobre a EDP tenha sucesso, a CTG indicou também que avançará com uma oferta pública obrigatória sobre 100% do capital social da EDP Renováveis (EDPR) a 7,33 euros por ação.

A EDP controla 82,6% do capital social da EDPR, que tem a sua sede em Madrid. (Mundolusiada)

com Lusa