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Ministérios angolanos não justificaram despesas de até 100 ME

Os extintos ministérios angolanos das Obras Públicas e Construção não justificaram, entre 2007 e 2014, despesas de até 30.000 milhões de kwanzas (100 milhões de euros), denunciou a Inspeção-Geral da Administração do Estado (IGAE) de Angola.

Os dados, compilados pela agência Lusa, foram apresentados pelos funcionários do atual Ministério da Construção e Obras e pelo diretor do gabinete de Inspeção da IGAE, Tomás Gabriel, no âmbito de uma formação sobre as Principais Irregularidades na Administração Pública e a Lei.

Segundo Tomás Gabriel, além de outras irregularidades detetadas, em 2007, o extinto Ministério das Obras Públicas promoveu 14 funcionários que não reuniam requisitos legais para o efeito, não celebrou contratos com o pessoal eventual e “nem sequer justificou despesas de cerca de 30 bilhões de kwanzas”.

“E quando pedimos o contraditório, o ministro na altura disse que não tinha tempo para dar justificações”, adiantou Tomás Gabriel.

Ainda em 2007, de acordo com a IGAE, o departamento ministerial suportou despesas de viaturas a pessoal estranho ao Ministério, adquiriu meios não inventariados e executou cerca 64 contratos cujos vistos foram recusados pelo Tribunal de Contas.

Segundo Tomás Gabriel, entre as “várias irregularidades” detetadas ainda em 2007, a IGAE constatou a “remuneração” ilegal da Comissão de Coordenação do chamando Projeto da Linha de Crédito da China.

Já em 2014, as ações inspetivas daquele órgão do Estado angolano verificou que o extinto Ministério da Construção procedeu à execução de contratos de prestação de serviços caducados e não justificou uma despesa no valor de mais de 6.000 milhões de kwanzas (20 milhões de euros).

O atual Ministério da Construção e Obras Públicas, fruto da legislatura que teve início em agosto de 2017, fundiu os anteriores Ministérios das Obras Públicas e o do Construção. (Mundo Lusíada)

com Lusa

Um dos maiores atrasos científicos da história

Chamou a atenção que o tema principal da décima cúpula dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), realizada em Joanesburgo, tenha sido a “quarta revolução industrial e o desenvolvimento das tecnologias modernas”. Na agenda, questões como a introdução de novas tecnologias, relacionadas com a quarta revolução industrial, nos países dos Brics foram consideradas prioritárias para os debates. Estiveram em pauta os temas das inovações e novas tecnologias ligadas ao uso de big data, a tudo o que tem a ver com novos materiais e neurotecnologias. Em discurso na abertura do evento, o presidente Temer declarou que o maior objetivo do bloco deve ser compartilhar o desenvolvimento.

O grupo tem um papel de destaque nesse novo cenário em que a informação, o conhecimento e a dimensão digital passaram a constituir o centro da atividade econômica, frisando que nesse processo de mudanças é fundamental investir em educação e na qualificação técnica dos profissionais, empreendedores, pesquisadores, estudantes e, em especial destaque, os formuladores de políticas públicas para estarem preparados para um mundo mais veloz e cada vez mais flexível. Em contraponto àquela afirmação, o orçamento previsto para novos investimentos no Ministério da Educação vai ter redução de 32% em 2018 com relação ao ano anterior. Em 2017, foram destinados mais de R$ 6,6 bilhões para investimentos, enquanto o orçamento de 2018 reserva apenas R$ 4,52 bilhões. Foram suprimidos recursos de R$ 1,5 bilhão para o Fundeb, que ajuda a custear o salário de professores de escolas públicas cuja remuneração não alcança o piso nacional da categoria, e pode ser usado também em atividades como o custeio de programas de melhoria da qualidade da educação, a formação continuada dos professores e aquisição de equipamentos.

O orçamento do ensino superior acompanha a tendência e, para 2018, é 20% menor do que o de 2014 para o custeio de despesas cotidianas e 90% menor em capital para investimentos. Na fala do presidente, chamou atenção a afirmação da importância que tem a disseminação da tecnologia digital. Mas os fatos contradizem essa afirmativa. Os investimentos do Ministério de Ciência e Tecnologia vêm caindo significativamente ano após ano. O montante previsto no orçamento de 2018 é 19% inferior ao de 2017, e, se comparado com 2011, por exemplo, a redução é superior, em valores atualizados, a 50%. Um dado a ressaltar é que entre os Brics o Brasil é o décimo sétimo lugar em investimentos em C&T, enquanto a China está em quarto; a Rússia em oitavo; a África do Sul em décimo segundo; e a Índia em décimo quarto. A título de exemplo, a Índia investe 0,3% de seu PIB em C&T, e nós apenas 0,05%. Na contramão, o Brasil está consolidando um dos maiores atrasos científicos de sua história.

O governo vem reduzindo os recursos para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Isso pode ser visto no orçamento para C&T: em 2010, quando o valor foi de R$ 10 bilhões (a preços de 2017). Em 2017, após o setor ser agregado ao Ministério das Comunicações, o valor passou para R$ 4,8 bilhões, com os cortes executados pela Fazenda. Mas o que é ruim vai piorar: para 2018, o orçamento previsto para C&T é R$ 1,4 bilhão. Com esse retrato, qual é nosso futuro na Quarta Revolução Industrial?

* Presidente do TI RIO – Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro. (JB)